PL proíbe cerol e linha chilena e aumenta pena por lesões e mortes

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2932/2026, que estabelece proibição nacional da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, posse e utilização de linha chilena, cerol e materiais cortantes similares utilizados em pipas. A proposta altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e homicídio quando decorrentes do uso desses materiais. O projeto busca coibir acidentes graves e mortes causadas por linhas cortantes, especialmente envolvendo motociclistas e ciclistas, estabelecendo responsabilização penal mais severa para quem utiliza esses instrumentos.