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Administrativo ⚡ URGENTE
MPV autoriza subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel por crise no Oriente Médio
Medida provisória busca estabilizar preços e garantir abastecimento nacional diante de choque de oferta global
🏛 Câmara dos Deputados · 2026-06-08
Administrativo
MPV 1365/2026 abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão
Recursos destinados a Operações Oficiais de Crédito aguardam tramitação na Câmara dos Deputados
🏛 Câmara dos Deputados · 2026-06-08
Ambiental
PL propõe incentivos à coleta seletiva residencial no Brasil
Projeto altera Lei de Resíduos Sólidos para criar programa nacional e definir papel do consumidor
🏛 Câmara dos Deputados · 2026-06-08
Penal
PL veda saída temporária para condenados por maus-tratos a animais
Projeto altera Lei de Execução Penal e impede benefício em casos de mutilação ou morte de animais
🏛 Câmara dos Deputados · 2026-06-08
Penal
PL 2900/2026 agrava pena de pais omissos em casos de violência infantil
Projeto altera Código Penal e Lei 14.344/2022 para responsabilizar genitores e veda perdão judicial em crimes contra menores
🏛 Câmara dos Deputados · 2026-06-08
Empresarial
PL 2901/2026 propõe Marco Nacional das Fintechs com impactos tributários
Projeto pode alterar regime fiscal do setor de tecnologia financeira no Brasil
🏛 Câmara dos Deputados · 2026-06-08